Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.

Composição da base de cálculo.

Procuradorias demonstram que pensão por morte de ex-combatente de guerra só pode ser concedida com certidão da Marinha

Decisão foi deferida durante a discussão sobre o caso em que uma viúva buscava o reconhecimento da pensão com base em documento da Previdência Social

A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares

José Henrique Costa Soares. Capitão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Graduado em

STF mantém base ampla da Cide-Royalties

O STF manteve a base de cálculo ampla da Cide-Royalties, garantindo a inclusão de diversos tipos de

Recurso Especial. Homicídio Simples. Dosimetria. Pena-base

Agravo Regimental.

Mandado de Segurança. ITCMD. Base de Cálculo

Recurso Especial.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Agravo de instrumento em recurso de revista

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o

Sindicatos. Unicidade sindical e base territorial.

município. Comprovada a superposição de base territorial, prevalece aquele sindicato mais antigo, que abarca área menor (intermunicipal).

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência

Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias concedidas a ex-cabos da FAB

Com a anulação, subiu para 172 o número de processos revogados com base na análise feita pelo grupo

Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas. Impossibilidade.

reais circunstâncias do delito, com base em dados concretos.

Mandado de segurança. Sentença denegatória. Recurso de apelação recebido no efeito devolutivo. Efeito suspensivo. Fumus bonis iuris.

Trata-se de recurso especial manifestado por CÉSAR DE FARIA JÚNIOR com base no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.

Acusado de tráfico de drogas é mantido preso

No local, onde funcionaria um ponto de venda de entorpecentes, havia mais duas pessoas e 21 trouxinhas de substância análoga à pasta base de cocaína.

Violência Doméstica e a pandemia do Covid-19: estudo de casos em Presidente Kennedy (ES)

social e feminista. Para a obtenção dos resultados foram tidos como base dados das Polícias Civil e

Caso Escola Base: SBT terá que indenizar ex-donos da Escola Base

A empresa terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos da escola pelo dano causado pelas reportagens que os acusavam de abuso sexual contra crianças

MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça militar

O ministro destacou que as peculiaridades da atuação como amicus curiae recomendam que qualquer órgão que tenha possibilidade de contribuir com informações seja admitido nos autos

Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar

Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas ? condenação imposta em